SP cria sistema online para obtenção do Habite-se
18/07/2012 - “Habite-se Eletrônico” - Agora o Estado de São Paulo terá um Sistema eletrônico para emissão do Certificado de Conclusão de Obra, através do site da Prefeitura. O Fenômeno da desburocratização!
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira (16), o sistema eletrônico para emissão do Certificado de Conclusão de Obra, popularmente conhecido como Habite-se, que é o documento final para liberação de uma construção. Para ter acesso ao “Habite-se Eletrônico” é preciso entrar no site da Prefeitura. Antes da nova ferramenta, quando a obra estava concluída, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à subprefeitura próxima para pedir o documento. Com o novo sistema, o pedido será via internet independentemente da localização da obra.
Com o objetivo de acelerar a emissão do documento, as secretarias de Habitação, Verde e Meio-Ambiente, Transportes, Coordenação das Subprefeituras e Finanças terão um núcleo para averiguar a documentação. O solicitante receberá o certificado eletronicamente. Uma senha eletrônica, chamada de “senha web”, permitirá ao solicitante ter acesso às informações sobre o andamento processo. Será possível verificar pela internet informações como o nome do proprietário do imóvel, das pessoas que entraram com pedido ou do técnico que aprovou o projeto da obra.
Caso haja necessidade de compensação ambiental, o pedido será encaminhado internamente ao setor responsável, sem que o empreendedor precise abrir um novo processo na Secretaria Municipal do Verde e Meio-Ambiente, como ocorria até então. O programa está sendo desenvolvido desde 2008 e custou cerca de R$ 15 milhões.
A mudança para obtenção do Habite-se complementa uma série de medidas tecnológicas adotadas pela Prefeitura, como o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (Slea). A Prefeitura também anunciou que a partir de agosto – em projeto piloto nas subprefeituras Sé e Pinheiros -, cada fiscal municipal terá um tablet onde receberá um roteiro do que deverá fiscalizar diariamente. Todo um roteiro de fiscalização será entregue a cada dia para o fiscal, que obrigatoriamente terá de fiscalizar os locais indicados. As irregularidades precisarão ser fotografadas e o fiscal será acompanhado por sistema GPS. (Fonte: G1 São Paulo).
Fonte: VIDA IMOBILIÁRIA
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